Íntegra dos Processos

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Processos principais

Autos do Processo n.º  5010709-36.2019.8.13.0024 -  Tutela Antecipada Antecedente

Autos do Processo n.º 5026408-67.2019.8.13.0024 -  Ação Civil Pública (decorrente da tutela antecipada antecedente)

Autos do Processo n.º 5044954-73.2019.8.13.0024 - Ação Civil Pública (Danos Ambientais)

Autos do Processo n.º  5087481-40.2019.8.13.0024 - Ação Civil Pública (Danos Econômicos)

Autos do Processo n.º  5071521-44.2019.8.13.0024 - Anexo de Pesquisas Científicas

 

Anexos

Autos do Processo n.° 5036162-96.2020.8.13.0024 - Chamada 01

Autos do Processo n.° 5036254-74.2020.8.13.0024 - Chamada 02

Autos do Processo n.° 5036296-26.2020.8.13.0024 - Chamada 03

Autos do Processo n.° 5036339-60.2020.8.13.0024 - Chamada 04

Autos do Processo n.° 5036393-26.2020.8.13.0024 - Chamada 05

Autos do Processo n.° 5036446-07.2020.8.13.0024 - Chamada 06

Autos do Processo n.° 5036469-50.2020.8.13.0024 - Chamada 07

Autos do Processo n.° 5095952-11.2020.8.13.0024 - Chamada 08

Autos do Processo n.° 5067527-71.2020.8.13.0024 - Chamada 09 e 11

Autos do Processo n.° 5036492-93.2020.8.13.0024 - Chamada 10

Autos do Processo n.° 5103682-73.2020.8.13.0024 - Chamada 12

Autos do Processo n.° 5084381-43.2020.8.13.0024 - Chamada 14

Autos do Processo n.° 5084461-07.2020.8.13.0024 - Chamada 15

Autos do Processo n.° 5036520-61.2020.8.13.0024 - Chamada 16

Autos do Processo n.° 5095951-26.2020.8.13.0024 - Chamada 17 e 19

Autos do Processo n.° 5095953-93.2020.8.13.0024 - Chamada 18 e 21

Autos do Processo n.° 5103712-11.2020.8.13.0024 - Chamada 20

Autos do Processo n.° 5139737-23.2020.8.13.0024 - Chamada 22

Autos do Processo n.° 5103732-02.2020.8.13.0024 - Chamada 25

Autos do Processo n.° 5103738-09.2020.8.13.0024 - Chamada 26

Autos do Processo n.° 5095925-28.2020.8.13.0024 - Chamada 37

Autos do Processo n.° 5095929-65.2020.8.13.0024 - Chamada 38

Autos do Processo n.° 5095934-87.2020.8.13.0024 - Chamada 41 e 42

Autos do Processo n.° 5095936-57.2020.8.13.0024 - Chamada 43

Autos do Processo n.° 5095938-27.2020.8.13.0024 - Chamada 45

Autos do Processo n.° 5095954-78.2020.8.13.0024 - Chamada 46

Autos do Processo n.° 5095956-48.2020.8.13.0024 - Chamada 47

Autos do Processo n.° 5139834-23.2020.8.13.0024 - Chamada 49

Autos do Processo n.° 5140560-94.2020.8.13.0024 - Chamada 50

Autos do Processo n.° 5140612-90.2020.8.13.0024 - Chamada 53

Autos do Processo n.° 5095958-18.2020.8.13.0024 - Chamada 58

Autos do Processo n.° 5095960-85.2020.8.13.0024 - Chamada 60

Autos do Processo n.° 5140623-22.2020.8.13.0024 - Chamada 65

 

Cumprimento do Acordo

Autos do Processo n° 5012680-56.2019.8.13.0024 - ACP REDE DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS MATA ATLÂNTICA

Autos do Processo n° 5059321-34.2021.8.13.0024 - Anexo III

Autos do Processo n° 5059485-96.2021.8.13.0024 - Anexo IV

Autos do Processo n° 5059511-94.2021.8.13.0024 - Anexo II.3

Autos do Processo n° 5059535-25.2021.8.13.0024 - Anexo I.1

Autos do Processo n° 5060575-42.2021.8.13.0024 - Cláusula 4.4.9

Autos do Processo n° 5060580-64.2021.8.13.0024 - Anexo I.3

Autos do Processo n° 5060583-19.2021.8.13.0024 - Anexo I.4

Autos do Processo n° 5060586-71.2021.8.13.0024 - Anexo II.2

Autos do Processo n° 5060592-78.2021.8.13.0024 - Cláusula 4.4.10

Autos do Processo n° 5060599-70.2021.8.13.0024 - Cláusula 4.4.11

Autos do Processo n° 5060607-47.2021.8.13.0024 - Cláusula 4.4.12

Autos do Processo n° 5091044-71.2021.8.13.0024 - EXECUÇÃO NICOLI COLIM RODRIGUES DA SILVA

Autos do Processo n° 5106013-91.2021.8.13.0024 - ETA Bela Fama

 

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